RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8649/2021
Requerem seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Saúde - SES -
requisitando, no prazo de 48 horas, informações sobre o uso de vacinas
contra a covid-19 da reserva técnica para a vacinação de servidores da
SES nível central e da SRS de Belo Horizonte, especificando,
especialmente, qual a normativa que dispõe sobre a utilização das
vacinas da reserva técnica; se a normativa autorizava a SES a fazer
uso dessa reserva para vacinar seus próprios servidores; se as vacinas
que estavam na reserva técnica e foram utilizadas na vacinação dos
servidores da SES (nível central e SRS de Belo Horizonte) foram
faturadas em nome da Prefeitura de Belo Horizonte e, em caso
afirmativo, em qual momento foram faturadas (antes ou depois da
vacinação); se essas vacinas pertenciam à reserva técnica do Município
de Belo Horizonte ou se seriam distribuídas para outros municípios
caso não fossem utilizadas pela SES.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Parlamentar de Inquérito
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2021
Assunto Requerem seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Saúde - SES - requisitando, no prazo de 48 horas, informações sobre o uso de vacinas contra a covid-19 da reserva técnica para a vacinação de servidores da SES nível central e da SRS de Belo Horizonte, especificando, especialmente, qual a normativa que dispõe sobre a utilização das vacinas da reserva técnica; se a normativa autorizava a SES a fazer uso dessa reserva para vacinar seus próprios servidores; se as vacinas que estavam na reserva técnica e foram utilizadas na vacinação dos servidores da SES (nível central e SRS de Belo Horizonte) foram faturadas em nome da Prefeitura de Belo Horizonte e, em caso afirmativo, em qual momento foram faturadas (antes ou depois da vacinação); se essas vacinas pertenciam à reserva técnica do Município de Belo Horizonte ou se seriam distribuídas para outros municípios caso não fossem utilizadas pela SES.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão Parlamentar de Inquérito
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2021
Assunto Requerem seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Saúde - SES - requisitando, no prazo de 48 horas, informações sobre o uso de vacinas contra a covid-19 da reserva técnica para a vacinação de servidores da SES nível central e da SRS de Belo Horizonte, especificando, especialmente, qual a normativa que dispõe sobre a utilização das vacinas da reserva técnica; se a normativa autorizava a SES a fazer uso dessa reserva para vacinar seus próprios servidores; se as vacinas que estavam na reserva técnica e foram utilizadas na vacinação dos servidores da SES (nível central e SRS de Belo Horizonte) foram faturadas em nome da Prefeitura de Belo Horizonte e, em caso afirmativo, em qual momento foram faturadas (antes ou depois da vacinação); se essas vacinas pertenciam à reserva técnica do Município de Belo Horizonte ou se seriam distribuídas para outros municípios caso não fossem utilizadas pela SES.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação