RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8616/2024
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sd. PM
Fellipe Afonso Fernandes Melo, matrícula nº 173.609-9, atualmente lotado
no subdestacamento de Santa Rita Durão, distrito de Mariana, para o 2º
BPM/4º RPM na cidade de Juiz de Fora, ou qualquer região próxima,
pois, em decorrência do falecimento de seu pai, em 7/1/2024, ele tem
necessidade de acompanhar a mãe idosa e doente crônica, atendendo-se ao
previsto no art. 226, § 4°, da Constituição, que trata da proteção
especial à família, garantindo assistência a cada um de seus integrantes,
com o intento de manter a unidade familiar.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sd. PM Fellipe Afonso Fernandes Melo, matrícula nº 173.609-9, atualmente lotado no subdestacamento de Santa Rita Durão, distrito de Mariana, para o 2º BPM/4º RPM na cidade de Juiz de Fora, ou qualquer região próxima, pois, em decorrência do falecimento de seu pai, em 7/1/2024, ele tem necessidade de acompanhar a mãe idosa e doente crônica, atendendo-se ao previsto no art. 226, § 4°, da Constituição, que trata da proteção especial à família, garantindo assistência a cada um de seus integrantes, com o intento de manter a unidade familiar.
Proposições relacionadas
RQN 6933 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sd. PM Fellipe Afonso Fernandes Melo, matrícula nº 173.609-9, atualmente lotado no subdestacamento de Santa Rita Durão, distrito de Mariana, para o 2º BPM/4º RPM na cidade de Juiz de Fora, ou qualquer região próxima, pois, em decorrência do falecimento de seu pai, em 7/1/2024, ele tem necessidade de acompanhar a mãe idosa e doente crônica, atendendo-se ao previsto no art. 226, § 4°, da Constituição, que trata da proteção especial à família, garantindo assistência a cada um de seus integrantes, com o intento de manter a unidade familiar.
Proposições relacionadas
RQN 6933 de 2024
Indexação
Tramitação