RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8430/2021
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei
1202 2019, que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a
aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, visto que tal matéria causa
grande impacto aos serviços públicos que são ofertados à sociedade
mineira e aos servidores públicos do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1202 2019, que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, visto que tal matéria causa grande impacto aos serviços públicos que são ofertados à sociedade mineira e aos servidores públicos do Estado.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1202 2019, que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, visto que tal matéria causa grande impacto aos serviços públicos que são ofertados à sociedade mineira e aos servidores públicos do Estado.
Tramitação
26/10/2021
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 1202 2019 realizada.
Comissão de Administração Pública
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 1202 2019 realizada.
25/10/2021
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 1202 2019 agendada para 26/10/2021.
Comissão de Administração Pública
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 1202 2019 agendada para 26/10/2021.