RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8209/2021
Requer seja realizada audiência pública para debater e obter
informações sobre denúncias de possíveis irregularidades na execução
do contrato de cogestão celebrado entre o Estado, através
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e o Instituto
Elo, com a finalidade de execução de medidas socioeducativas de
internação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater e obter informações sobre denúncias de possíveis irregularidades na execução do contrato de cogestão celebrado entre o Estado, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e o Instituto Elo, com a finalidade de execução de medidas socioeducativas de internação.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater e obter informações sobre denúncias de possíveis irregularidades na execução do contrato de cogestão celebrado entre o Estado, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e o Instituto Elo, com a finalidade de execução de medidas socioeducativas de internação.
Tramitação