RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8167/2021
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de
Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja
reduzido o valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de
Veículo, tendo em vista que o Certificado de Registro e Licenciamento
Anual passou a ser emitido por meio digital, devendo essa economia ser
repassada ao contribuinte.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja reduzido o valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo, tendo em vista que o Certificado de Registro e Licenciamento Anual passou a ser emitido por meio digital, devendo essa economia ser repassada ao contribuinte.
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja reduzido o valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo, tendo em vista que o Certificado de Registro e Licenciamento Anual passou a ser emitido por meio digital, devendo essa economia ser repassada ao contribuinte.
Tramitação