RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8015/2017
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de
Desenvolvimento Econômico para debater o não pagamento de alvarás
judiciais pelo Banco do Brasil, uma vez que o fundo não tem dinheiro, já
que o governo do Estado usou 70% dos recursos disponíveis, com base na
Lei 21720, de 2015, e que os 30% restantes foram consumidos com alvarás
judiciais pagos em 2015 e 2016.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2017
Assunto Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o não pagamento de alvarás judiciais pelo Banco do Brasil, uma vez que o fundo não tem dinheiro, já que o governo do Estado usou 70% dos recursos disponíveis, com base na Lei 21720, de 2015, e que os 30% restantes foram consumidos com alvarás judiciais pagos em 2015 e 2016.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2017
Assunto Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o não pagamento de alvarás judiciais pelo Banco do Brasil, uma vez que o fundo não tem dinheiro, já que o governo do Estado usou 70% dos recursos disponíveis, com base na Lei 21720, de 2015, e que os 30% restantes foram consumidos com alvarás judiciais pagos em 2015 e 2016.
Tramitação
03/05/2017
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/5/2017, pág 13.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/5/2017, pág 13.
26/04/2017
Adiada a votação a requerimento do Dep. Cristiano Silveira. Decisão publicada no DL em 29/4/2017, pág 18.
Comissão de Administração Pública
Adiada a votação a requerimento do Dep. Cristiano Silveira. Decisão publicada no DL em 29/4/2017, pág 18.
19/04/2017
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/4/2017, pág 16.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/4/2017, pág 16.