RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7867/2020
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -
pedido de providências para que sejam adotados os critérios para a
designação na função pública por meio da Lei 10.254, de 1990, para
todas as carreiras da educação no ano letivo de 2021 até que as vagas
venham a ser preenchidas por meio de concurso público de provas e
títulos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam adotados os critérios para a designação na função pública por meio da Lei 10.254, de 1990, para todas as carreiras da educação no ano letivo de 2021 até que as vagas venham a ser preenchidas por meio de concurso público de provas e títulos.
Proposições relacionadas
RQN 7003 de 2020
Evento Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia de 27/11/2020 (Assembleia Fiscaliza - 2020)
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam adotados os critérios para a designação na função pública por meio da Lei 10.254, de 1990, para todas as carreiras da educação no ano letivo de 2021 até que as vagas venham a ser preenchidas por meio de concurso público de provas e títulos.
Proposições relacionadas
RQN 7003 de 2020
Evento Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia de 27/11/2020 (Assembleia Fiscaliza - 2020)
Observação Autoria coletiva.
Tramitação