RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7845/2024
Requerem seja encaminhado ao Sr. Arthur Lira, presidente da Câmara dos
Deputados, pedido de providências para a extinção da tramitação em regime
de urgência do Projeto de Lei Complementar 12 2024, conhecido por PL
dos Aplicativos, e, em sequência, a sua retirada de pauta, para
então designar audiência ou consulta pública, em âmbito nacional, com a
finalidade de debater e conhecer as reivindicações dos motoristas,
principais interessados, mas não ouvidos até o momento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Sr. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, pedido de providências para a extinção da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 12 2024, conhecido por PL dos Aplicativos, e, em sequência, a sua retirada de pauta, para então designar audiência ou consulta pública, em âmbito nacional, com a finalidade de debater e conhecer as reivindicações dos motoristas, principais interessados, mas não ouvidos até o momento.
Proposições relacionadas
RQN 6333 de 2024
PLC 12 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Sr. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, pedido de providências para a extinção da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 12 2024, conhecido por PL dos Aplicativos, e, em sequência, a sua retirada de pauta, para então designar audiência ou consulta pública, em âmbito nacional, com a finalidade de debater e conhecer as reivindicações dos motoristas, principais interessados, mas não ouvidos até o momento.
Proposições relacionadas
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação