RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7838/2024
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei
Complementar 12 2024, de autoria do presidente da República, que
dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras
de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros
em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de
inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de
trabalho.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 12 2024, de autoria do presidente da República, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 12 2024, de autoria do presidente da República, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação