RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7834/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis em relação
aos atendimento de professores de apoio na rede estadual de ensino,
conforme preconiza o art 58 da Lei 9394, de 1996, que trata da
modalidade de educação especial, entre elas, a avaliação dos critérios
utilizados para a alocação de professores de apoio nas escolas estaduais,
visando garantir uma distribuição equitativa desses profissionais e uma
cobertura adequada para atender às necessidades de todos os alunos com
deficiência ou necessidades especiais; a implementação de medidas
concretas para assegurar que todas as escolas estaduais estejam
devidamente capacitadas e equipadas para receber e atender alunos com
necessidades especiais; a promoção de ações de sensibilização e
capacitação para os gestores escolares, professores e demais membros da
comunidade escolar, com o objetivo de fomentar uma cultura inclusiva e
respeitosa em relação às diferenças e necessidades individuais dos
alunos, bem como sejam tornadas transparentes as informações sobre as
medidas que serão adotadas para atender a essas demandas e garantir o
cumprimento da legislação vigente.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis em relação aos atendimento de professores de apoio na rede estadual de ensino, conforme preconiza o art 58 da Lei 9394, de 1996, que trata da modalidade de educação especial, entre elas, a avaliação dos critérios utilizados para a alocação de professores de apoio nas escolas estaduais, visando garantir uma distribuição equitativa desses profissionais e uma cobertura adequada para atender às necessidades de todos os alunos com deficiência ou necessidades especiais; a implementação de medidas concretas para assegurar que todas as escolas estaduais estejam devidamente capacitadas e equipadas para receber e atender alunos com necessidades especiais; a promoção de ações de sensibilização e capacitação para os gestores escolares, professores e demais membros da comunidade escolar, com o objetivo de fomentar uma cultura inclusiva e respeitosa em relação às diferenças e necessidades individuais dos alunos, bem como sejam tornadas transparentes as informações sobre as medidas que serão adotadas para atender a essas demandas e garantir o cumprimento da legislação vigente.
Proposições relacionadas
RQN 6390 de 2024
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis em relação aos atendimento de professores de apoio na rede estadual de ensino, conforme preconiza o art 58 da Lei 9394, de 1996, que trata da modalidade de educação especial, entre elas, a avaliação dos critérios utilizados para a alocação de professores de apoio nas escolas estaduais, visando garantir uma distribuição equitativa desses profissionais e uma cobertura adequada para atender às necessidades de todos os alunos com deficiência ou necessidades especiais; a implementação de medidas concretas para assegurar que todas as escolas estaduais estejam devidamente capacitadas e equipadas para receber e atender alunos com necessidades especiais; a promoção de ações de sensibilização e capacitação para os gestores escolares, professores e demais membros da comunidade escolar, com o objetivo de fomentar uma cultura inclusiva e respeitosa em relação às diferenças e necessidades individuais dos alunos, bem como sejam tornadas transparentes as informações sobre as medidas que serão adotadas para atender a essas demandas e garantir o cumprimento da legislação vigente.
Proposições relacionadas
RQN 6390 de 2024
Indexação
Tramitação