RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7724/2024
Requerem seja realizada audiência pública para debater o direito
constitucional à propriedade previsto no art. 5º da Constituição da
República Federativa do Brasil.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o direito constitucional à propriedade previsto no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o direito constitucional à propriedade previsto no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação