RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7598/2017
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração
Prisional - Seap - pedido de providências para determinar a imediata
transferência para a penitenciária de Francisco Sá, na região Norte do
Estado, dos presos que, durante motim na unidade prisional de Juiz de
Fora, arremessaram fezes e urina nos agentes de segurança penitenciários,
bem como para realizar as medidas necessárias para que esses detentos
passem ao regime disciplinar diferenciado - RDD -, tendo em vista a
gravidade dos fatos e a necessária punição.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para determinar a imediata transferência para a penitenciária de Francisco Sá, na região Norte do Estado, dos presos que, durante motim na unidade prisional de Juiz de Fora, arremessaram fezes e urina nos agentes de segurança penitenciários, bem como para realizar as medidas necessárias para que esses detentos passem ao regime disciplinar diferenciado - RDD -, tendo em vista a gravidade dos fatos e a necessária punição.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para determinar a imediata transferência para a penitenciária de Francisco Sá, na região Norte do Estado, dos presos que, durante motim na unidade prisional de Juiz de Fora, arremessaram fezes e urina nos agentes de segurança penitenciários, bem como para realizar as medidas necessárias para que esses detentos passem ao regime disciplinar diferenciado - RDD -, tendo em vista a gravidade dos fatos e a necessária punição.
Tramitação
04/04/2017
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 9/5/2017, pág 1.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 9/5/2017, pág 1.