RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7594/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido
de providências para que seja garantido o direito à extensão de carga
horária aos servidores admitidos após aprovação no concurso regido pelo
Edital nº 5/2014, conforme determina o art. 35 da Lei nº15.293, de 2004,
sem quaisquer restrições.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja garantido o direito à extensão de carga horária aos servidores admitidos após aprovação no concurso regido pelo Edital nº 5/2014, conforme determina o art. 35 da Lei nº15.293, de 2004, sem quaisquer restrições.
Proposições relacionadas
RQN 6197 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja garantido o direito à extensão de carga horária aos servidores admitidos após aprovação no concurso regido pelo Edital nº 5/2014, conforme determina o art. 35 da Lei nº15.293, de 2004, sem quaisquer restrições.
Proposições relacionadas
RQN 6197 de 2024
Indexação
Tramitação