RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7563/2024
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de
providências para que seja informado ao ex-Cb. PM Josser Pereira
Rodrigues o resultado do seu recurso administrativo protocolado em 5 de
abril de 2023, via Processo SEI-MG 1490.01.0002857/2023-78, onde requer
sua reintegração aos quadros da Polícia Militar, com a adoção da Teoria
do Fato Consumado, apresentando um recente precedente onde essa teoria
foi aplicada a uma policial militar.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja informado ao ex-Cb. PM Josser Pereira Rodrigues o resultado do seu recurso administrativo protocolado em 5 de abril de 2023, via Processo SEI-MG 1490.01.0002857/2023-78, onde requer sua reintegração aos quadros da Polícia Militar, com a adoção da Teoria do Fato Consumado, apresentando um recente precedente onde essa teoria foi aplicada a uma policial militar.
Proposições relacionadas
RQN 6122 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja informado ao ex-Cb. PM Josser Pereira Rodrigues o resultado do seu recurso administrativo protocolado em 5 de abril de 2023, via Processo SEI-MG 1490.01.0002857/2023-78, onde requer sua reintegração aos quadros da Polícia Militar, com a adoção da Teoria do Fato Consumado, apresentando um recente precedente onde essa teoria foi aplicada a uma policial militar.
Proposições relacionadas
RQN 6122 de 2024
Indexação
Tramitação