RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7555/2017
Requerem seja realizada audiência pública para discutir os efeitos da Lei
21720, de 2015, que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em
dinheiro, tributários ou não, realizados em processos vinculados ao
Tribunal de Justiça.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2017
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para discutir os efeitos da Lei 21720, de 2015, que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2017
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para discutir os efeitos da Lei 21720, de 2015, que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação