RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7522/2024
Requerem seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, em Belo Horizonte, para discutir mecanismos, no âmbito das
competências desse órgão, relativos ao controle de legalidade, para
cobrar do governo do Estado a nomeação de todos os candidatos aprovados
no concurso regido pelo Edital SEE nº 7/2017, tendo em vista a existência
de grande quantitativo de cargos vagos, bem como o prazo de validade do
referido concurso, que termina em 12/4/2024, e o prazo determinado pelo
Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 915.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2024
Assunto Requerem seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para discutir mecanismos, no âmbito das competências desse órgão, relativos ao controle de legalidade, para cobrar do governo do Estado a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital SEE nº 7/2017, tendo em vista a existência de grande quantitativo de cargos vagos, bem como o prazo de validade do referido concurso, que termina em 12/4/2024, e o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 915.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2024
Assunto Requerem seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para discutir mecanismos, no âmbito das competências desse órgão, relativos ao controle de legalidade, para cobrar do governo do Estado a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital SEE nº 7/2017, tendo em vista a existência de grande quantitativo de cargos vagos, bem como o prazo de validade do referido concurso, que termina em 12/4/2024, e o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 915.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação