RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7497/2016
Requer seja formulada manifestação de repúdio ao presidente do Senado
pela aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da PEC 5 2016,
que define o novo regime fiscal para o país, impondo teto para os
gastos públicos primários para os próximos 20 anos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2016
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao presidente do Senado pela aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da PEC 5 2016, que define o novo regime fiscal para o país, impondo teto para os gastos públicos primários para os próximos 20 anos.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2016
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao presidente do Senado pela aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da PEC 5 2016, que define o novo regime fiscal para o país, impondo teto para os gastos públicos primários para os próximos 20 anos.
Tramitação
06/12/2016
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2016, pág 3. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2016, pág 3.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2016, pág 3. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2016, pág 3.