RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7471/2016
Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar
esclarecimentos sobre a orientação da Corregedoria da Secretaria de
Estado de Defesa Social ao Comando de Operações Especiais para
responsabilizar, por procedimento administrativo apuratório, o servidor
público em exercício nas unidades prisionais integrantes da Subsecretaria
de Administração Penitenciária que deixar de cumprir determinação
judicial sob alegação do não pagamento de diária antecipada para escolta
de presos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a orientação da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social ao Comando de Operações Especiais para responsabilizar, por procedimento administrativo apuratório, o servidor público em exercício nas unidades prisionais integrantes da Subsecretaria de Administração Penitenciária que deixar de cumprir determinação judicial sob alegação do não pagamento de diária antecipada para escolta de presos.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a orientação da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social ao Comando de Operações Especiais para responsabilizar, por procedimento administrativo apuratório, o servidor público em exercício nas unidades prisionais integrantes da Subsecretaria de Administração Penitenciária que deixar de cumprir determinação judicial sob alegação do não pagamento de diária antecipada para escolta de presos.
Tramitação
06/12/2016
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2016, pág 328. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 328.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2016, pág 328. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 328.