RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7470/2016
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais pedido de informações sobre a motivação do descumprimento
do disposto na Lei Complementar 127, de 2013, que limita a carga
horária de trabalho dos militares estaduais a 40 horas semanais, haja
vista o Ofício 3151/16 BM-3, do chefe do Estado-Maior dessa corporação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a motivação do descumprimento do disposto na Lei Complementar 127, de 2013, que limita a carga horária de trabalho dos militares estaduais a 40 horas semanais, haja vista o Ofício 3151/16 BM-3, do chefe do Estado-Maior dessa corporação.
Proposições relacionadas
RQN 6187 de 2016
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a motivação do descumprimento do disposto na Lei Complementar 127, de 2013, que limita a carga horária de trabalho dos militares estaduais a 40 horas semanais, haja vista o Ofício 3151/16 BM-3, do chefe do Estado-Maior dessa corporação.
Proposições relacionadas
RQN 6187 de 2016
Tramitação
06/12/2016
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2016, pág 328. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 328.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2016, pág 328. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 328.