RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7427/2020
Requer seja encaminhado aos titulares dos órgãos da administração pública
direta do Estado, das autarquias, das fundações públicas, das empresas
públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades
controladas direta ou indiretamente pelo Estado pedido de providências
para que as respostas às correspondências encaminhadas por esta
Casa
estejam sempre de acordo com o que determina o art. 1º da Lei nº 23.528,
de 2 1 2020, que prevê, taxativamente, a autoridade responsável pela
citada providência.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2020
Assunto Requer seja encaminhado aos titulares dos órgãos da administração pública direta do Estado, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado pedido de providências para que as respostas às correspondências encaminhadas por esta Casa estejam sempre de acordo com o que determina o art. 1º da Lei nº 23.528, de 2 1 2020, que prevê, taxativamente, a autoridade responsável pela citada providência.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2020
Assunto Requer seja encaminhado aos titulares dos órgãos da administração pública direta do Estado, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado pedido de providências para que as respostas às correspondências encaminhadas por esta Casa estejam sempre de acordo com o que determina o art. 1º da Lei nº 23.528, de 2 1 2020, que prevê, taxativamente, a autoridade responsável pela citada providência.
Tramitação
03/11/2020
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 11/11/2020, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 11/11/2020, pág 1.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 11/11/2020, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 11/11/2020, pág 1.