RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7247/2020
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e
ao Procon-MG pedido de providências para que seja apurada a conduta das
empresas do ramo alimentício relativa à elevação de preços, sem justa
causa, dos produtos de necessidade básica, como, arroz, feijão, açúcar,
óleo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Procon-MG pedido de providências para que seja apurada a conduta das empresas do ramo alimentício relativa à elevação de preços, sem justa causa, dos produtos de necessidade básica, como, arroz, feijão, açúcar, óleo.
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Procon-MG pedido de providências para que seja apurada a conduta das empresas do ramo alimentício relativa à elevação de preços, sem justa causa, dos produtos de necessidade básica, como, arroz, feijão, açúcar, óleo.
Tramitação
03/12/2020
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 31/12/2020, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 31/12/2020, pág 1.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 31/12/2020, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 31/12/2020, pág 1.