RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7196/2020
Requer seja realizada audiência pública para debater o pagamento dos
servidores públicos civis e militares, notadamente quanto ao
cronograma e escala, bem como o repasse das obrigações patronais do
Estado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -,
nos termos do art 4º da Lei 10366, de 28 12 1990, para a qual
sejam convidados o secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o
secretário-geral do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2020
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o pagamento dos servidores públicos civis e militares, notadamente quanto ao cronograma e escala, bem como o repasse das obrigações patronais do Estado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -, nos termos do art 4º da Lei 10366, de 28 12 1990, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o secretário-geral do Estado.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2020
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o pagamento dos servidores públicos civis e militares, notadamente quanto ao cronograma e escala, bem como o repasse das obrigações patronais do Estado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -, nos termos do art 4º da Lei 10366, de 28 12 1990, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o secretário-geral do Estado.
Tramitação