RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7192/2016
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Planejamento e
Gestão, de Segurança Pública, e de Administração Prisional pedido de
informações sobre o número, no Estado, de presos, de adolescentes em
cumprimento de medida de internação e de agentes efetivos e contratados
no sistema prisional e no sistema socioeducativo, apresentando-se, ainda,
estudo sobre a proporção necessária e a existente na atualidade entre a
população carcerária e o número de agentes de segurança penitenciária e
entre adolescentes em cumprimento de medida de internação e o número de
agentes socioeducativos, considerando-se a efetivação dos pressupostos da
Lei Federal 7210, de 1984 (Lei de Execução Penal).
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2016
Assunto Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, de Segurança Pública, e de Administração Prisional pedido de informações sobre o número, no Estado, de presos, de adolescentes em cumprimento de medida de internação e de agentes efetivos e contratados no sistema prisional e no sistema socioeducativo, apresentando-se, ainda, estudo sobre a proporção necessária e a existente na atualidade entre a população carcerária e o número de agentes de segurança penitenciária e entre adolescentes em cumprimento de medida de internação e o número de agentes socioeducativos, considerando-se a efetivação dos pressupostos da Lei Federal 7210, de 1984 (Lei de Execução Penal).
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2016
Assunto Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, de Segurança Pública, e de Administração Prisional pedido de informações sobre o número, no Estado, de presos, de adolescentes em cumprimento de medida de internação e de agentes efetivos e contratados no sistema prisional e no sistema socioeducativo, apresentando-se, ainda, estudo sobre a proporção necessária e a existente na atualidade entre a população carcerária e o número de agentes de segurança penitenciária e entre adolescentes em cumprimento de medida de internação e o número de agentes socioeducativos, considerando-se a efetivação dos pressupostos da Lei Federal 7210, de 1984 (Lei de Execução Penal).
Tramitação
01/11/2016
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/11/2016, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/11/2016, pág 4.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/11/2016, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/11/2016, pág 4.