RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7187/2016
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido
de informações sobre a exigência de os agentes de segurança penitenciária
portarem ou fazerem uso de arma de fogo para desempenho de suas funções
quando destacados para atuar no Grupo de Escolta Tática Prisional - Getap
-, na muralha ou na portaria do presídio.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre a exigência de os agentes de segurança penitenciária portarem ou fazerem uso de arma de fogo para desempenho de suas funções quando destacados para atuar no Grupo de Escolta Tática Prisional - Getap -, na muralha ou na portaria do presídio.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre a exigência de os agentes de segurança penitenciária portarem ou fazerem uso de arma de fogo para desempenho de suas funções quando destacados para atuar no Grupo de Escolta Tática Prisional - Getap -, na muralha ou na portaria do presídio.
Tramitação
01/11/2016
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/11/2016, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/11/2016, pág 4.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/11/2016, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/11/2016, pág 4.