RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7106/2020
Requer seja realizada audiência pública para apresentação, pela
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da metodologia utilizada
para definição das alíquotas de contribuição previdenciária propostas
pelo Executivo na Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2020, que
altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis,
moderniza a política de gestão de pessoas e estabelece regras de
transição; e no Projeto de Lei Complementar nº 46/2020, que cria
autarquia, institui fundos de previdência e altera a Lei Complementar nº
64, de 2002, a Lei Complementar nº 132, de 2014, e a Lei nº 869, de 1952.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2020
Assunto Requer seja realizada audiência pública para apresentação, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da metodologia utilizada para definição das alíquotas de contribuição previdenciária propostas pelo Executivo na Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2020, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a política de gestão de pessoas e estabelece regras de transição; e no Projeto de Lei Complementar nº 46/2020, que cria autarquia, institui fundos de previdência e altera a Lei Complementar nº 64, de 2002, a Lei Complementar nº 132, de 2014, e a Lei nº 869, de 1952.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2020
Assunto Requer seja realizada audiência pública para apresentação, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da metodologia utilizada para definição das alíquotas de contribuição previdenciária propostas pelo Executivo na Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2020, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a política de gestão de pessoas e estabelece regras de transição; e no Projeto de Lei Complementar nº 46/2020, que cria autarquia, institui fundos de previdência e altera a Lei Complementar nº 64, de 2002, a Lei Complementar nº 132, de 2014, e a Lei nº 869, de 1952.
Indexação
Tramitação
25/06/2020
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 3/7/2020, pág 26.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 3/7/2020, pág 26.