RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7007/2024
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de
providências para apuração de eventual desídia da administração pública
que teria ocasionado prejuízo às empresas credenciadas em vistoria e seja
estabelecido um termo de ajustamento de conduta para que a Secretaria de
Planejamento realize com maior celeridade os procedimentos necessários.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para apuração de eventual desídia da administração pública que teria ocasionado prejuízo às empresas credenciadas em vistoria e seja estabelecido um termo de ajustamento de conduta para que a Secretaria de Planejamento realize com maior celeridade os procedimentos necessários.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para apuração de eventual desídia da administração pública que teria ocasionado prejuízo às empresas credenciadas em vistoria e seja estabelecido um termo de ajustamento de conduta para que a Secretaria de Planejamento realize com maior celeridade os procedimentos necessários.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação