RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6990/2020
Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig
- pedido de providências para que, tendo em vista a vigência da Resolução
da Aneel nº 878/2020, a empresa se abstenha de inserir o nome dos
consumidores inadimplentes no SPC e no Serasa, nesse momento de
calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que, tendo em vista a vigência da Resolução da Aneel nº 878/2020, a empresa se abstenha de inserir o nome dos consumidores inadimplentes no SPC e no Serasa, nesse momento de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que, tendo em vista a vigência da Resolução da Aneel nº 878/2020, a empresa se abstenha de inserir o nome dos consumidores inadimplentes no SPC e no Serasa, nesse momento de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação