RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6898/2016
Requer seja convidado o Comandante Geral da Polícia Militar a comparecer
à audiência pública destinada a ouvir policiais militares sobre o
deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar para Ouro
Preto, dia 21 4 16, e sobre a forma de atuação dos policiais no evento
realizado naquele Município, oportunidade na qual infringiram a
Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de
manifestação e de liberdade de expressão, além das garantias com natureza
de cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do Governador do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2016
Assunto Requer seja convidado o Comandante Geral da Polícia Militar a comparecer à audiência pública destinada a ouvir policiais militares sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar para Ouro Preto, dia 21 4 16, e sobre a forma de atuação dos policiais no evento realizado naquele Município, oportunidade na qual infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão, além das garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do Governador do Estado.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2016
Assunto Requer seja convidado o Comandante Geral da Polícia Militar a comparecer à audiência pública destinada a ouvir policiais militares sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar para Ouro Preto, dia 21 4 16, e sobre a forma de atuação dos policiais no evento realizado naquele Município, oportunidade na qual infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão, além das garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do Governador do Estado.
Tramitação