RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6888/2020
Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do
secretário de Estado de Planejamento e Gestão e do secretário-geral de
Estado, para debater o pagamento dos servidores públicos civis e
militares, notadamente quanto ao seu cronograma e escala, o repasse de
obrigações patronais do Estado ao Instituto de Previdência dos Servidores
Militares - IPSM -, nos termos do art 4° da Lei 10366, de
28 12 1990, e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais - Ipsemg -, bem como o repasse, às instituições financeiras,
dos valores referentes aos descontos dos empréstimos consignados dos
servidores.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2020
Assunto Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão e do secretário-geral de Estado, para debater o pagamento dos servidores públicos civis e militares, notadamente quanto ao seu cronograma e escala, o repasse de obrigações patronais do Estado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -, nos termos do art 4° da Lei 10366, de 28 12 1990, e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, bem como o repasse, às instituições financeiras, dos valores referentes aos descontos dos empréstimos consignados dos servidores.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2020
Assunto Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão e do secretário-geral de Estado, para debater o pagamento dos servidores públicos civis e militares, notadamente quanto ao seu cronograma e escala, o repasse de obrigações patronais do Estado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -, nos termos do art 4° da Lei 10366, de 28 12 1990, e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, bem como o repasse, às instituições financeiras, dos valores referentes aos descontos dos empréstimos consignados dos servidores.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação