RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6887/2020
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –
pedido de providências para que sejam mantidos o pagamento integral dos
salários e o cumprimento dos termos de acordo decorrente de negociação
coletiva, além da verba de participação nos lucros e resultados – PLR –,
a todos/as os/as trabalhadores/as; os atuais contratos de trabalho sem
quaisquer demissões, garantindo-se o direito destes/as profissionais ao
isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde e demais
autoridades sanitárias; os empregos dos trabalhadores terceirizados da
conservação e limpeza, da manutenção predial, da segurança patrimonial,
eletricistas e demais atividades contratadas pela empresa, bem como sejam
suspensas as atividades de corte de energia de consumidores enquanto
estiver vigente o Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, que
reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de
covid-19 no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2020
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que sejam mantidos o pagamento integral dos salários e o cumprimento dos termos de acordo decorrente de negociação coletiva, além da verba de participação nos lucros e resultados – PLR –, a todos/as os/as trabalhadores/as; os atuais contratos de trabalho sem quaisquer demissões, garantindo-se o direito destes/as profissionais ao isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde e demais autoridades sanitárias; os empregos dos trabalhadores terceirizados da conservação e limpeza, da manutenção predial, da segurança patrimonial, eletricistas e demais atividades contratadas pela empresa, bem como sejam suspensas as atividades de corte de energia de consumidores enquanto estiver vigente o Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 no Estado.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2020
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que sejam mantidos o pagamento integral dos salários e o cumprimento dos termos de acordo decorrente de negociação coletiva, além da verba de participação nos lucros e resultados – PLR –, a todos/as os/as trabalhadores/as; os atuais contratos de trabalho sem quaisquer demissões, garantindo-se o direito destes/as profissionais ao isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde e demais autoridades sanitárias; os empregos dos trabalhadores terceirizados da conservação e limpeza, da manutenção predial, da segurança patrimonial, eletricistas e demais atividades contratadas pela empresa, bem como sejam suspensas as atividades de corte de energia de consumidores enquanto estiver vigente o Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 no Estado.
Indexação
Tramitação