RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6882/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para que seja fornecida alimentação aos assistentes de
educação básica - ATB - e auxiliares de serviços da educação básica
durante o recesso escolar e férias escolares ou para que haja, durante o
referido período, a devida concessão da ajuda de custo para despesas com
alimentação, prevista no art 189 da Lei 22257, de 27 de julho de
2016, e no art 30 da Lei 21710, de 2015.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja fornecida alimentação aos assistentes de educação básica - ATB - e auxiliares de serviços da educação básica durante o recesso escolar e férias escolares ou para que haja, durante o referido período, a devida concessão da ajuda de custo para despesas com alimentação, prevista no art 189 da Lei 22257, de 27 de julho de 2016, e no art 30 da Lei 21710, de 2015.
Proposições relacionadas RQN 5551 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja fornecida alimentação aos assistentes de educação básica - ATB - e auxiliares de serviços da educação básica durante o recesso escolar e férias escolares ou para que haja, durante o referido período, a devida concessão da ajuda de custo para despesas com alimentação, prevista no art 189 da Lei 22257, de 27 de julho de 2016, e no art 30 da Lei 21710, de 2015.
Proposições relacionadas RQN 5551 de 2024
Indexação
Tramitação
07/02/2024
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.