RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6875/2020
Requer seja realizada audiência pública para debater o acordo entre União
e estados sobre compensações da Lei Kandir, homologado pelo Supremo
Tribunal Federal no mês de maio.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2020
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o acordo entre União e estados sobre compensações da Lei Kandir, homologado pelo Supremo Tribunal Federal no mês de maio.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2020
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o acordo entre União e estados sobre compensações da Lei Kandir, homologado pelo Supremo Tribunal Federal no mês de maio.
Tramitação