RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6839/2013
REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA
PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER A UNIFICAÇÃO DO PROCESSO DE
ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO ESTADO, ESTABELECIDO PELA
LEI FEDERAL 12696 2012, BEM COMO DEBATER O PROJETO DE LEI 3950 2013, EM
TRÂMITE NESTA CASA.
Situação atual:
APROVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2013
Assunto REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER A UNIFICAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO ESTADO, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL 12696 2012, BEM COMO DEBATER O PROJETO DE LEI 3950 2013, EM TRÂMITE NESTA CASA.
Proposições relacionadas
PL 3950 de 2013
RQC 7167 de 2013
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2013
Assunto REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER A UNIFICAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO ESTADO, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL 12696 2012, BEM COMO DEBATER O PROJETO DE LEI 3950 2013, EM TRÂMITE NESTA CASA.
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PL 3950 de 2013
RQC 7167 de 2013
Tramitação