RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6788/2016
Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar as
providências cabíveis em face da determinação do Maj. BM Alexsandro
Carlos de Oliveira Nunes, comandante da 3ª Companhia Independente BM,
para que a compensação de horas extras devidas ao bombeiros militares
lotados no Município de Ipatinga ocorra, preferencialmente, nos períodos
de férias anuais ou férias-prêmio, em total inobservância da Lei
Complementar nº 127, de 2013.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis em face da determinação do Maj. BM Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes, comandante da 3ª Companhia Independente BM, para que a compensação de horas extras devidas ao bombeiros militares lotados no Município de Ipatinga ocorra, preferencialmente, nos períodos de férias anuais ou férias-prêmio, em total inobservância da Lei Complementar nº 127, de 2013.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis em face da determinação do Maj. BM Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes, comandante da 3ª Companhia Independente BM, para que a compensação de horas extras devidas ao bombeiros militares lotados no Município de Ipatinga ocorra, preferencialmente, nos períodos de férias anuais ou férias-prêmio, em total inobservância da Lei Complementar nº 127, de 2013.
Tramitação