RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6783/2016
Requerem seja realizada audiência pública para debater a hipótese de
concessão de aposentadoria especial aos agentes penitenciários e agentes
socioeducativos por exercerem atividade de risco.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2016
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a hipótese de concessão de aposentadoria especial aos agentes penitenciários e agentes socioeducativos por exercerem atividade de risco.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2016
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a hipótese de concessão de aposentadoria especial aos agentes penitenciários e agentes socioeducativos por exercerem atividade de risco.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação