RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6736/2023
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de
providências para, na condição de presidente e vice-presidente do
Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores
Militar, desempenharem ações efetivas para cobrar do tesouro do Estado o
contorno do déficit gerado no instituto em face da ausência de repasse,
desde maio de 2020, até a presente data, das contribuições patronais
devidas, haja vista que o montante gira em torno de 4,3 bilhões de reais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para, na condição de presidente e vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Militar, desempenharem ações efetivas para cobrar do tesouro do Estado o contorno do déficit gerado no instituto em face da ausência de repasse, desde maio de 2020, até a presente data, das contribuições patronais devidas, haja vista que o montante gira em torno de 4,3 bilhões de reais.
Proposições relacionadas
RQN 5479 de 2023
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 20/12/2023 às 10:00. 40ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para, na condição de presidente e vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Militar, desempenharem ações efetivas para cobrar do tesouro do Estado o contorno do déficit gerado no instituto em face da ausência de repasse, desde maio de 2020, até a presente data, das contribuições patronais devidas, haja vista que o montante gira em torno de 4,3 bilhões de reais.
Proposições relacionadas
RQN 5479 de 2023
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 20/12/2023 às 10:00. 40ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação
20/12/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2023, pág 232. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2023, pág 232.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2023, pág 232. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2023, pág 232.