RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6298/2023
Requer seja encaminhado ao prefeito de Ipatinga pedido de informações
sobre a implementação da Lei Municipal n 4432 2022, que autoriza o Poder
Executivo municipal a explorar diretamente ou a conceder a exploração de
serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água,
a reservação e distribuição às ligações prediais e seus respectivos
instrumentos de medição, o tratamento e disposição apropriada do
esgotamento sanitário, bem como a criação de agência reguladora própria
para os serviços públicos em geral desse município, e os desdobramentos
dessa lei para o contrato do município com a Copasa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Ipatinga pedido de informações sobre a implementação da Lei Municipal n 4432 2022, que autoriza o Poder Executivo municipal a explorar diretamente ou a conceder a exploração de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, a reservação e distribuição às ligações prediais e seus respectivos instrumentos de medição, o tratamento e disposição apropriada do esgotamento sanitário, bem como a criação de agência reguladora própria para os serviços públicos em geral desse município, e os desdobramentos dessa lei para o contrato do município com a Copasa.
Proposições relacionadas
RQN 4792 de 2023
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Ipatinga pedido de informações sobre a implementação da Lei Municipal n 4432 2022, que autoriza o Poder Executivo municipal a explorar diretamente ou a conceder a exploração de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, a reservação e distribuição às ligações prediais e seus respectivos instrumentos de medição, o tratamento e disposição apropriada do esgotamento sanitário, bem como a criação de agência reguladora própria para os serviços públicos em geral desse município, e os desdobramentos dessa lei para o contrato do município com a Copasa.
Proposições relacionadas
RQN 4792 de 2023
Indexação
Tramitação