RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6119/2016
Requer seja realizada audiência pública para debater as propostas de
mudança na Lei 5301, de 1969, que contém o Estatuto da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais, apresentadas pela própria corporação e que
afetarão, principalmente, critérios para promoção e redução do tempo
de licença para tratamento de saúde.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as propostas de mudança na Lei 5301, de 1969, que contém o Estatuto da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, apresentadas pela própria corporação e que afetarão, principalmente, critérios para promoção e redução do tempo de licença para tratamento de saúde.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as propostas de mudança na Lei 5301, de 1969, que contém o Estatuto da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, apresentadas pela própria corporação e que afetarão, principalmente, critérios para promoção e redução do tempo de licença para tratamento de saúde.
Tramitação