RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6044/2016
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Direitos
Humanos para debater o Projeto de Lei 1831 2015, que cria o Conselho
Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais, conforme solicitação do Centro de Luta pela Livre Orientação
Sexual de Minas Gerais - Cellos-MG.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Direitos Humanos para debater o Projeto de Lei 1831 2015, que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, conforme solicitação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais - Cellos-MG.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Direitos Humanos para debater o Projeto de Lei 1831 2015, que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, conforme solicitação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais - Cellos-MG.
Tramitação
03/05/2017
Ratificado o requerimento pela Dep. Marília Campos, Dep. Rosângela Reis e pelo Dep. Doutor Jean Freire. Decisão publicada no DL em 12/5/2017, pág 14.
Comissão de Participação Popular
Ratificado o requerimento pela Dep. Marília Campos, Dep. Rosângela Reis e pelo Dep. Doutor Jean Freire. Decisão publicada no DL em 12/5/2017, pág 14.