RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5861/2023
Requer seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora para
debater os impactos e as consequências do Regime de Recuperação Fiscal,
previsto no Projeto de Lei 1202 2019, e do teto de gastos estadual
previsto no Projeto de Lei Complementar 38 2023, em relação aos
serviços e servidores públicos do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora para debater os impactos e as consequências do Regime de Recuperação Fiscal, previsto no Projeto de Lei 1202 2019, e do teto de gastos estadual previsto no Projeto de Lei Complementar 38 2023, em relação aos serviços e servidores públicos do Estado.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora para debater os impactos e as consequências do Regime de Recuperação Fiscal, previsto no Projeto de Lei 1202 2019, e do teto de gastos estadual previsto no Projeto de Lei Complementar 38 2023, em relação aos serviços e servidores públicos do Estado.
Indexação
Tramitação
23/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 196. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2023, pág 196.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 196. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2023, pág 196.