RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5804/2023
Requer seja realizada audiência pública para cobrar ao Estado e aos
municípios o pagamento do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb -, relativos ao saldo a ser
apurado em 31/12/2023 aos profissionais da educação básica das
respectivas redes de ensino.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para cobrar ao Estado e aos municípios o pagamento do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb -, relativos ao saldo a ser apurado em 31/12/2023 aos profissionais da educação básica das respectivas redes de ensino.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para cobrar ao Estado e aos municípios o pagamento do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb -, relativos ao saldo a ser apurado em 31/12/2023 aos profissionais da educação básica das respectivas redes de ensino.
Indexação
Tramitação
06/12/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/12/2023, pág 28. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/12/2023, pág 28.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/12/2023, pág 28. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/12/2023, pág 28.