RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5794/2016
Requer seja realizada audiência pública para debater as ações
empreendidas pelo Ministério Público do Estado na apreensão e no descarte
de carnes em estabelecimentos comerciais que não apresentam regularidade
quanto aos requisitos legais exigidos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as ações empreendidas pelo Ministério Público do Estado na apreensão e no descarte de carnes em estabelecimentos comerciais que não apresentam regularidade quanto aos requisitos legais exigidos.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as ações empreendidas pelo Ministério Público do Estado na apreensão e no descarte de carnes em estabelecimentos comerciais que não apresentam regularidade quanto aos requisitos legais exigidos.
Tramitação
26/04/2016
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 7/5/2016, pág 21.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 7/5/2016, pág 21.