RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5773/2019
Requerem seja encaminhado ao secretário municipal de Fazenda de Contagem
pedido de informações, relativamente aos exercícios de 2017 a 2019,
sobre o número de contribuintes inscritos no cartório de protestos em
razão do inadimplemento do IPTU residencial; o número de ações de
execução fiscal cujo objeto seja o IPTU residencial; a utilização das
receitas auferidas com o IPTU residencial como garantia de empréstimos; o
número de contribuintes inadimplentes do IPTU residencial; o número de
contribuintes de quem estão sendo cobradas dívidas do IPTU residencial; e
o valor que se previa arrecadar a título de IPTU e o valor efetivamente
arrecadado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário municipal de Fazenda de Contagem pedido de informações, relativamente aos exercícios de 2017 a 2019, sobre o número de contribuintes inscritos no cartório de protestos em razão do inadimplemento do IPTU residencial; o número de ações de execução fiscal cujo objeto seja o IPTU residencial; a utilização das receitas auferidas com o IPTU residencial como garantia de empréstimos; o número de contribuintes inadimplentes do IPTU residencial; o número de contribuintes de quem estão sendo cobradas dívidas do IPTU residencial; e o valor que se previa arrecadar a título de IPTU e o valor efetivamente arrecadado.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário municipal de Fazenda de Contagem pedido de informações, relativamente aos exercícios de 2017 a 2019, sobre o número de contribuintes inscritos no cartório de protestos em razão do inadimplemento do IPTU residencial; o número de ações de execução fiscal cujo objeto seja o IPTU residencial; a utilização das receitas auferidas com o IPTU residencial como garantia de empréstimos; o número de contribuintes inadimplentes do IPTU residencial; o número de contribuintes de quem estão sendo cobradas dívidas do IPTU residencial; e o valor que se previa arrecadar a título de IPTU e o valor efetivamente arrecadado.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
04/12/2019
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2019, pág 97. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2019, pág 97.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2019, pág 97. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2019, pág 97.