RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5483/2016
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para inclusão, no art 1º da Lei 17727, de 2008, que dispõe sobre a
Política Estadual de Recursos Hídricos, de inciso concedendo incentivo
financeiro a proprietários e posseiros rurais do programa Bolsa Verde que
também construírem e mantiverem em suas áreas barraginhas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para inclusão, no art 1º da Lei 17727, de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, de inciso concedendo incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais do programa Bolsa Verde que também construírem e mantiverem em suas áreas barraginhas.
Documentos relacionados Ofício 229/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para inclusão, no art 1º da Lei 17727, de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, de inciso concedendo incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais do programa Bolsa Verde que também construírem e mantiverem em suas áreas barraginhas.
Documentos relacionados Ofício 229/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação