RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5473/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei
Complementar 168, de 19/7/2022, por todos os comandantes de unidades
da PMMG, especialmente em relação a carga horária semanal de trabalho,
publicação das escalas de trabalho ordinárias, inserção das escalas no
sistema de dados da instituição, livre acesso dos militares a sua escala
de trabalho e ao seu banco de horas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei Complementar 168, de 19/7/2022, por todos os comandantes de unidades da PMMG, especialmente em relação a carga horária semanal de trabalho, publicação das escalas de trabalho ordinárias, inserção das escalas no sistema de dados da instituição, livre acesso dos militares a sua escala de trabalho e ao seu banco de horas.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei Complementar 168, de 19/7/2022, por todos os comandantes de unidades da PMMG, especialmente em relação a carga horária semanal de trabalho, publicação das escalas de trabalho ordinárias, inserção das escalas no sistema de dados da instituição, livre acesso dos militares a sua escala de trabalho e ao seu banco de horas.
Indexação
Tramitação
14/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2023, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2023, pág 4.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2023, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2023, pág 4.