RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5443/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de
providências para encaminhar a esta Casa cópia dos dados gerados e
mantidos pelo governo quanto às contas públicas e demonstrações
financeiras, incluindo os saldos em caixa do Estado, tendo em vista que,
entre os princípios relacionados no art 5° do Projeto de Lei
1202 2019, se encontram: transparência das contas públicas (III) e
confiança nas demonstrações financeiras (IV).
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para encaminhar a esta Casa cópia dos dados gerados e mantidos pelo governo quanto às contas públicas e demonstrações financeiras, incluindo os saldos em caixa do Estado, tendo em vista que, entre os princípios relacionados no art 5° do Projeto de Lei 1202 2019, se encontram: transparência das contas públicas (III) e confiança nas demonstrações financeiras (IV).
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para encaminhar a esta Casa cópia dos dados gerados e mantidos pelo governo quanto às contas públicas e demonstrações financeiras, incluindo os saldos em caixa do Estado, tendo em vista que, entre os princípios relacionados no art 5° do Projeto de Lei 1202 2019, se encontram: transparência das contas públicas (III) e confiança nas demonstrações financeiras (IV).
Indexação
Tramitação
14/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2023, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2023, pág 7.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2023, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2023, pág 7.