RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5287/2019
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 133 2019 - PEC Paralela
da Reforma da Previdência -, que tramita no Congresso Nacional, sobre as
carreiras dos servidores públicos municipais e estaduais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 133 2019 - PEC Paralela da Reforma da Previdência -, que tramita no Congresso Nacional, sobre as carreiras dos servidores públicos municipais e estaduais.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 133 2019 - PEC Paralela da Reforma da Previdência -, que tramita no Congresso Nacional, sobre as carreiras dos servidores públicos municipais e estaduais.
Tramitação
05/11/2019
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/11/2019, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/11/2019, pág 24.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/11/2019, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/11/2019, pág 24.