RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5239/2016
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do
Senado 555 2015, que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de
economia mista e das empresas públicas que especifica, no âmbito da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e sobre seu
estatuto jurídico.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 555 2015, que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e das empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 555 2015, que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e das empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Tramitação