RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5235/2016
Requer seja realizada audiência pública para debater a Lei Federal 13204,
de 2015, que altera a Lei Federal 13019, de 2014, que estabelece o regime
jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da
sociedade civil.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a Lei Federal 13204, de 2015, que altera a Lei Federal 13019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a Lei Federal 13204, de 2015, que altera a Lei Federal 13019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Tramitação