RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5231/2019
Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de
Minas Gerais pedido de informações sobre os procedimentos previstos
para a ação da PMMG em casos de reintegração de posse de propriedades
urbanas ou rurais, consubstanciadas nos protocolos utilizados pelo
órgão, desde o que prevê negociações preliminares até o que prevê o
uso progressivo da força.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os procedimentos previstos para a ação da PMMG em casos de reintegração de posse de propriedades urbanas ou rurais, consubstanciadas nos protocolos utilizados pelo órgão, desde o que prevê negociações preliminares até o que prevê o uso progressivo da força.
Proposições relacionadas
RQN 3600 de 2019
Evento Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública de 08/10/2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os procedimentos previstos para a ação da PMMG em casos de reintegração de posse de propriedades urbanas ou rurais, consubstanciadas nos protocolos utilizados pelo órgão, desde o que prevê negociações preliminares até o que prevê o uso progressivo da força.
Proposições relacionadas
RQN 3600 de 2019
Evento Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública de 08/10/2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Tramitação